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Dizer o Direito. Para que se aplique o princípio da fungibilidade no processo penal é necessário demonstrar que não houve um erro grosseiro? segunda-feira, 28 de outubro de 2024. Imagine a seguinte situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra João pela prática de homicídio. No final da 1ª fas... Mais informações »
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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 21 EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO STJ. DIREITO CONSTITUCIONAL.
11 de nov. de 2023 · Em resumo, o Dizer o Direito é um site jurídico completo e informativo que tem como propósito analisar e interpretar leis, decisões judiciais e outros temas relacionados ao Direito. Com uma linguagem acessível e exemplos práticos, o autor busca auxiliar os leitores a compreenderem o poder interpretativo da lei.
