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  1. Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas. Pesquisa de todas as normas estaduais de Minas Gerais, desde 1947, com texto integral e atualizado.

  2. A Assembleia de Minas é formada por parlamentares que representam os interesses da sociedade, discutem e votam leis e fiscalizam o Poder Executivo. Para tudo isso funcionar, a ALMG conta com órgãos e instâncias diversas.

  3. Minas Gerais PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros, consolide os princípios estabelecidos

  4. Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é o órgão de poder legislativo do estado de Minas Gerais, exercido através dos deputados estaduais. Com sede em Belo Horizonte, capital do estado, a Assembleia realiza suas sessões no Palácio da Inconfidência, no bairro Santo Agostinho.

  5. Assembleia Legislativa. Regimento Interno da Assembleia Legislativa: atualização multivigente: Resolu- ção nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº

  6. A Biblioteca Digital da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais reúne publicações digitais de interesse do Poder Legislativo com o objetivo de proporcionar amplo acesso à informação e garantir a segurança e a preservação das publicações.

  7. 6 de nov. de 2023 · ExibirExibir 10 20 30 40 50. Município. Unidade. Belo Horizonte. PROCON - Bairro de Lourdes. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Alemg - Belo Horizonte, Minas Gerais.