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Altera a redação dos arts. 109, inciso III, e 145, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
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Altera a redação dos arts. 55, inciso III, 58, inciso III,...
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DECISÕES MONOCRÁTICAS. ART. 118 DO RITST. Nos termos do art. 118, X, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Relator "decidir monocraticamente ou denegar seguimento a recurso, na forma da lei, inclusive na hipótese contemplada no § 2.º do art. 896 - A da CLT ". Agravo conhecido e não provido .
Art. 2o A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria n° 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no DJ de 3 de novembro de 1981, simboliza a Justiça do Trabalho como Órgão do Poder Judiciário, sua jurisdição e a transcendência social do
Confira na íntegra a decisão sobre Tribunal Superior do Trabalho TST - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: AIRR Xxxxx-69.2019.5.10.0801. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil.
Altera o inciso XL do art. 41 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
ART. 118 DO RITST. Nos termos do art. 118, X, do Regimento Interno desta Corte, compete ao Relator "decidir monocraticamente ou denegar seguimento a recurso, na forma da lei, inclusive na hipótese contemplada no § 2.º do art. 896 - A da CLT ".
A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria n.º 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no DJ de 3 de novembro de 1981, simboliza a Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, sua jurisdição e a importância social do exercício jurisdicional.
