Resultado da Busca
Art. 57. A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
- Artigos
Artigos - Art. 57 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73...
- Peças Processuais
Artigo 57 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 LRP -...
- Doutrina 31 )
Doutrina 31 ) - Art. 57 da Lei de Registros Publicos - Lei...
- Jurisprudência 10.067 )
Jurisprudência 10.067 ) - Art. 57 da Lei de Registros...
- Notícias 196 )
Artigo 57 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 LRP -...
- Modelos 44 )
Modelos 44 ) - Art. 57 da Lei de Registros Publicos - Lei...
- Art. 57 da Lei 6015/73
Art. 57 da Lei 6015/73 - Art. 57 da Lei de Registros...
- Artigos
- Das Disposições Gerais. CAPÍTULO I. Das Atribuições. Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei.
- Do Registro de Pessoas Naturais. CAPÍTULO I. Disposições Gerais. Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais: I - os nascimentos; (Regulamento) (Regulamento)
- Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. CAPÍTULO I. Da Escrituração. Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do art.
- Do Registro de Títulos e Documentos. CAPÍTULO I. Das Atribuições. Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: (Renumerado do art.
Art. 57. A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
A. A lei de registros públicos 6.015/73, marco regulatório no âmbito dos registros públicos no Brasil, conhecida por sua importância na organização dos registros civis, passou a prever uma possibilidade que tem sido cada vez mais explorada: a alteração do sobrenome sem a necessidade de autorização judicial. Esta lei, por meio da ...
CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES. Art. 1o Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. . 1° Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: .
Art. 57 - A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independ.
Art. 57. A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
