Resultado da Busca
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016. Vide Emenda ... (Vide ADIN 3392) (Vide Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º da Constituição) § 4º O ... III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na ...
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º , caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem…
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é uma das mais importantes conquistas democráticas do Brasil, estabelecendo um sólido conjunto de direitos e garantias fundamentais. Ele serve como um farol orientador para a proteção dos direitos individuais e coletivos, promovendo a justiça e a igualdade em uma sociedade plural e diversa.
5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496 p. ISBN: 978-85-7018-698-0 1. Constituição, Brasil (1988). 2.
medida excepcional oposta ao inadimplente de obrigaÇÃo alimentÍcia. dÍvida vencida parcialmente quitada pelo executado. objeto de impugnaÇÃo (iliquidez do dÉbito alimentar) ainda nÃo analisado. escusa razoÁvel. exegese do artigo 5º, lxvii, da constituiÇÃo federal. inexistÊncia de justa causa para manutenÇÃo do decreto prisional.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como
O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988, que foi chamada de cidadã por ser uma Constituição mais democrática.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 132/2023 ... exto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da T União de 5 de outubro de 1988. ... Subseção II – Da Emenda à Constituição (art. 60) 69 Subseção III – Das Leis (arts. 61 a 69) ...
