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Saiba quais são as condições em que o empregado pode deixar de trabalhar sem desconto no salário, conforme o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho. Veja as alterações introduzidas pela Lei nº 14.457, de 2022, que modificou o número de dias de folga em caso de nascimento de filho.
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Art. 473 do Decreto-lei Nº 5.452, de 01 de Maio de 1943. CLT...
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CLT - Decreto-lei Nº 5.452, de 01 de Maio de 1943 Aprova a...
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Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho...
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- Art. 473 Da CLT - Atualizada
- O Que Mudou para as Faltas Justificadas?
- Faltas por Motivo de Doença
- Demissão por Justa Causa em Caso de Falta
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O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: Os ascendentes são toda a geração anterior do empregado, como pais, avós e bisavós. Os descendentes são toda a geração posterior, como os filhos, netos e bisnetos. Ressaltamos que será aplicado o art. 5 da Constituição Federal de 1988, que prevê 5 (cinco) dias. O trabalhado...
Os incisos X e XI, abaixo, foram incluídos no art. 473 da CLT na Reforma Trabalhista, pela lei nº 13.257 de 2016 e o último inciso, XII, em 2018, pela Lei nº 13.767. Conheça as novas possibilidadesde justificativa de falta: O inciso cita “esposa ou companheira”, todavia, pode-se interpretar que deva usufruir dela, também, todo aquele que for genito...
O Art. 6 da Lei Federal 605/49, garante que qualquer falta pode ser justificada por motivo de doença quando gera incapacidade laboral, desde que comprovada por atestado médico. Nesse caso, deve ser apresentado um atestado médico com a identificação do paciente; tempo de dispensa; a assinatura com o carimbo do profissional e o número de registro do ...
Em casos de falta não justificada, o empregador pode ter seu salário descontado. Para demissão por justa causa, ele precisa cometer abandono de emprego, que se configura em várias faltas, consecutivas, sem nenhuma justificativa. Ainda tem alguma dúvida? Comente abaixo que logo responderemos!
Saiba quais são as 12 tipos de faltas justificadas previstas no art. 473 da CLT, que foram alterados pela Reforma Trabalhista. Veja também as condições, prazos e provas necessárias para cada caso de justificativa.
Projeto de Lei n° 1973, de 2021. Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência, nos ...
Saiba quais são as hipóteses e os prazos para o empregado não trabalhar sem perder o salário, conforme o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho. Veja as alterações introduzidas pela Lei 14.457/2022 e outras normas referenciadas.
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
O artigo 473 da CLT especifica quais os 12 motivos que podem justificar uma falta ao trabalho, entenda cada uma delas e regras da lei! Todo trabalhador está propenso a precisar se ausentar do trabalho, principalmente por questões relacionadas à saúde.
O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Eventuais notas de rodapé trazem informações complementares acerca dos dispositivos que compõem as normas compiladas.
