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O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 define os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil, como as polícias federais, estaduais, distrital e militares. O artigo também estabelece a organização, o funcionamento e a subordinação desses órgãos, bem como a competência da União e dos Estados na apuração de infrações penais.
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O artigo 144 da Constituição garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sem distinção de qualquer natureza. Também prevê a inviolabilidade do domicílio, da correspondência e dos depoimentos, além da proteção à intimidade e à honra.
O artigo 144 da Constituição Federal define a segurança pública como dever, direito e responsabilidade de todos, e estabelece os órgãos responsáveis pela sua execução. Entre eles, estão a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
O artigo 144 da Constituição Federal define os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil, como polícias federais, estaduais, civis, militares e penais. O artigo também estabelece as atribuições, a organização e o funcionamento desses órgãos, bem como a possibilidade de guardas municipais.
11 de dez. de 2023 · Saiba o que diz o artigo 144 da Constituição Federal sobre segurança pública e deveres do Estado. Conheça os órgãos encarregados de manter a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
O artigo 144 da Constituição Federal define os órgãos e as atribuições da segurança pública no Brasil. Saiba quais são as polícias federais, estaduais, penais e municipais, e como elas se organizam e funcionam.
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