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  1. www.jusbrasil.com.br › topicos › 10729607Art. 5, inc. XXXV da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil

    Constituição Federal, de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    • Artigos 1.995 )

      Artigos 1.995 ) - Art. 5, inc. XXXV da Constituição Federal...

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      Notícias 1.565 ) - Art. 5, inc. XXXV da Constituição Federal...

    • Modelos 849 )

      Inciso XXXV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988...

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › ConstituicaoConstituição - Planalto

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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  4. www.politize.com.br › artigo-quinto › principio-consInciso XXXV – Princípio constitucional do acesso à justiça

    O princípio constitucional de acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – nossa atual constituição. Este direito garante a possibilidade de acesso ao poder judiciário e à justiça a todos os brasileiros.

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  6. constituicao.stf.jus.br › dispositivo › cf-88-parteSTF - Constituição Federal do Brasil

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  7. www.jusbrasil.com.br › buscaArt. 5, Inc. Xxxv da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Acessar Legislação Completa.

  8. www.jusbrasil.com.br › topicos › 10641516Art. 5 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;