Resultado da Busca
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;
- Peças Processuais
Peças Processuais - Art. 292 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Doutrina 106 )
Doutrina 106 ) - Art. 292 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Diários 716.641 )
III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) ......
- Jurisprudência 237.431 )
III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) ......
- Modelos 468 )
Modelos 468 ) - Art. 292 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Artigos 99 )
III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) ... é apta a...
- Notícias 31 )
Notícias 31 ) - Art. 292 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Peças Processuais
CAPÍTULO III DO CHAMAMENTO AO PROCESSO Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;
Art. 292. - O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;
- Art. 291 Do Novo CPC
- Art. 292 Do Novo CPC
- Art. 293 Do Novo CPC
Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicialou da reconvenção e será: I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a...
Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
7 de fev. de 2019 · Art. 292: O que é necessário fazer quando o valor da causa está incorreto? A Lei não fala em indeferimento, diz que o juiz pode corrigir de ofício o valor da causa (Art. 292, § 3º, do CPC).
