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Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
13 de nov. de 2023 · O artigo 944 do Código Civil determina que a indenização por danos morais ou materiais, resultantes de uma ação ilícita, deve ser fixada de forma a compensar o prejuízo sofrido pela vítima. Nesse sentido, ele estabelece que a reparação deve ser proporcional ao dano causado.
26 de jun. de 2024 · Direito de indenização por erro médico no parto. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva no acidente de trabalho. Veja o que dizem os artigos 944 a 954 do CC, capítulo I, da indenização, do título IX da parte especial, livro I, do Código Civil.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. 1 e 2 Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. 3 e 4 • 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 . • 2. Obrigação de indenizar.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Doutrina sobre este ato normativo.
13 de mar. de 2017 · O art. 944, parágrafo único do Código Civil possibilitou a condenação à indenização equitativa, uma figura jurídica que ainda causa grande celeuma no meio jurídico. Saiba quais são os aspectos mais relevantes sobre o tema e as polêmicas que a doutrina erigiu em seu entorno.
A previsão do parágrafo único do art. 944 do CC/02 trouxe inúmeros debates na doutrina civilista, no que tange a seu campo de incidência, seus requisitos, limites normativos e especialmente a discussão sobre uma possível reintrodução da gradação da culpa na responsabilidade civil.
