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O artigo 489 da Lei 13105/15 estabelece os elementos essenciais da sentença judicial: relatório, fundamentos e dispositivo. O artigo também define os critérios para a validade e a interpretação das decisões judiciais.
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Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
26 de mar. de 2019 · Saiba o que diz a seção II da sentença e da coisa julgada do Novo Código de Processo Civil, com comentários artigo por artigo. Veja os elementos essenciais, os efeitos, as correções e a hipoteca judiciária da decisão judicial.
A coletânea de jurisprudência analisa o art. 489 do CPC, que exige a fundação da decisão judicial, e seus efeitos na prestação jurisdicional. Veja exemplos de decisões do STJ e do TJSP sobre o tema.
Art. 489 - São elementos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
O artigo 489 da Lei 13.105/15 estabelece os elementos essenciais da sentença judicial, como motivo, fundamentação, argumentação e precedentes. Veja a doutrina, a jurisprudência e os casos mais recentes sobre este tema no Jusbrasil.
O artigo explica os requisitos e os elementos essenciais da sentença, como relatório, fundamentos e dispositivo, e os efeitos da decisão judicial. Também analisa as situações em que a decisão é nula, inexistente ou deficiente, e a interpretação da decisão.
