Resultado da Busca
ART. 320 CPC . Configurado o não preenchimento dos requisitos exigidos no art. 319 e art. 320 , ambos do CPC ante o descumprimento injustificado das diligências determinadas, a extinção da ação pelo indeferimento da inicial é medida que se impõe. A Jurisprudência apresentada está ordenada por Relevância Mudar ordem para Data.
ART. 320 CPC . Configurado o não preenchimento dos requisitos exigidos no art. 319 e art. 320 , ambos do CPC ante o descumprimento injustificado das diligências determinadas, a extinção da ação pelo indeferimento da inicial é medida que se impõe. A Jurisprudência apresentada está ordenada por Relevância Mudar ordem para Data.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DEVIDO - ART. 320 , CPC/15 . Ausente documento indispensável à propositura da ação, mesmo após oportunizada a emenda da petição inicial nos termos do art. 321 , CPC/15 , o indeferimento da peça exordial, com a extinção do feito sem julgamento de mérito, é medida que se impõe (art. 321 , parágrafo único , CPC/15 ).
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 320 CPC . Configurado o não preenchimento dos requisitos exigidos no art. 319 e art. 320 , ambos do CPC ante o descumprimento injustificado das diligências determinadas, a extinção da ação pelo indeferimento da inicial é medida que se impõe.
Consoante o art. 284, parágrafo único, do CPC/1973 (atual art. 321 , caput e parágrafo único, do CPC/2015), verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 282 e 283 do CPC/1973 (atuais arts. 319 e 320 do CPC/2015) ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a ...
Art. 287. A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico. Parágrafo único. Dispensa-se a juntada da procuração: I- no caso previsto no art. 104 ; II- se a parte estiver representada pela Defensoria Pública;
1. "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do NCPC (arts. 282 e 283 do CPC/73 ) ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete. Se ele não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a ...
Art. 320 do CPC.Mérito. Trata-se de ação cujo objeto é o lote nº 169, do assentamento \Banhado do Colégio\, destinado a trabalhadores rurais, distribuídos na década de 60, que perdeu sua destinação pública, configurando bem de natureza dominial. Ademais, configurada a mora do Estado quanto ao título de domínio, art. 189 da CF
ART. 320 CPC . Configurado o não preenchimento dos requisitos exigidos no art. 319 e art. 320 , ambos do CPC ante o descumprimento injustificado das diligências determinadas, a extinção da ação pelo indeferimento da inicial é medida que se impõe. A Jurisprudência apresentada está ordenada por Relevância Mudar ordem para Data.
13 de out. de 2020 · Art. 321 do CPC :"O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará... Fonte legal : Art. 319 do CPC : "A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o ...
