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Consulte o texto integral do Código Penal Brasileiro, que define os crimes e as penas aplicáveis no território nacional. Saiba quais são as regras de aplicação da lei penal no tempo, no espaço e em relação aos sujeitos.
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Art. 13-A. Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A,...
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O artigo 121 do Código Penal brasileiro define os tipos e as penas do crime de homicídio, que consiste em matar alguém. O artigo abrange os casos de homicídio qualificado, culposo, doloso, feminino, parricídio, infanticídio e de milícia privada.
O artigo 121 do Código Penal define o crime de homicídio simples, que consiste em matar alguém, e as suas respectivas penas e agravantes. Veja o texto completo, a jurisprudência, os modelos de petição e as referências legislativas.
Saiba o que é o artigo 121 do Código Penal, que trata do crime de homicídio, que pode ser doloso, culposo, simple, privilegiado ou qualificado. Conheça as circunstâncias, as penas e as causas de aumento ou redução de pena, incluindo o feminicídio.
No Código Penal de 1940, o homicídio está previsto no art. 121, possuindo uma figura simples, figuras privilegiadas (verdadeiras causas de diminuição, como se verá), qualificadas, culposa e causas de aumento específicas.
12 de nov. de 2020 · Saiba o que é homicídio, como é julgado, quais são as diferenças entre homicídio doloso e culposo e quais são as penas previstas no art. 121 do Código Penal. Veja também exemplos, comentários e referências jurídicas.
Saiba tudo sobre o crime de homicídio, suas categorias, penas, defesas e processos judiciais. Este guia completo explica o Artigo 121 do Código Penal Brasileiro, uma das normas mais complexas e importantes do Direito.
