Yahoo Search Busca da Web

Entrar

Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018L13105 - Planalto

    Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.

  2. www.jusbrasil.com.br › topicos › 28887201Art. 1022 da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Art. 1. 022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

  3. www.projuris.com.br › novo-cpc › art-1022-a-1026-do-novo-cpcArt. 1.022 ao art. 1.026 do Novo CPC comentado artigo por artigo...

    25 de mar. de 2019 · Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

  4. direitoemtese.com.br › embargos-de-declaracao-art-1022-do-cpc-modeloart. 1022, do CPC/15: modelo e comentários - DIREITO EM TESE

    14 de out. de 2020 · “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.”

  5. modeloinicial.com.br › lei › CPCArtigo 1.022 - CPC / 2015 - Modelo Inicial

    Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: PETIÇÕES. I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; PETIÇÕES. II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; PETIÇÕES. III - corrigir erro material. PETIÇÕES. Parágrafo único.

  6. www.legjur.com › legislacao › artCPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 1022 - LEGJUR.COM

    Art. 1.022. - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

  7. www.meuvademecumonline.com.br › artigo_1022Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil

    Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único.

  8. smartlex.net.br › legislacao › cpcCPC - Art. 1022 - Código de Processo Civil - Smartlex

    Artigo 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único.

  9. www.jusbrasil.com.br › doutrina › secaoArt. 1.022 - Capítulo V. Dos Embargos de Declaração - Código de...

    Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1 a 16. I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 17 e 18. II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; 19. III - corrigir erro material. 20 a 22.

  10. www.vademecumprevidenciario.com.br › legislacao › artNovo Código de Processo Civil, art. 1022

    Art. 1.022. - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.