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Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores
- Sistema de Apenados - Governo do Estado de São Paulo
Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de...
- Relação de Apenados | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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- Manuais do Sistema Apenados | Tribunal de Contas do Estado de ...
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- Tribunal de Contas atualiza relação de apenados | Tribunal de ...
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Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria. Certidão. de Apenados de Impedimentos de Repasse.
A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta. Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av: Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP - PABX: 3292-3266.
Os manuais do Sistema Apenados estão publicados nos links abaixo: Manual operacional do Sistema Apenados - Contratos / Licitações. Relação das penas de pessoas físicas e/ou jurídicas previstas nas Leis n° 8.666/93 e n° 10.520/02, bem como aquelas decorrentes de decisões judiciais e aplicadas pela Administração Pública.
Relação de Apenados - Pessoas Físicas e Jurídicas. Relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, bem como daquelas que estão impedidas de contratar com a administração publica e/ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, por determinação ...
Para efetuar a busca e obter nova certidão de Apenados na base de dados do TCE-SP, preencha o CPF ou CNPJ que deseja realizar a consulta abaixo e pressione "gerar". CNPJ
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