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  1. Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores

  2. Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria. Certidão. de Apenados de Impedimentos de Repasse.

  3. A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta. Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.

  4. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av: Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP - PABX: 3292-3266.

  5. Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.

  6. O Sistema Apenados foi criado com o objetivo de disponibilizar a relação de Pessoas Físicas e Jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratações e de disponibilizar a relação de órgãos ou entidades que estão proibidos

  7. Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão solicite a emissão de certidão que trata de impedimentos – para pessoas físicas e jurídicas – de contratação com o poder público e de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.

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