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A Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias.
FERIADOS DA JFPE. CUSTAS PROCESSUAIS. Portaria DF nº 144/2022 - Digitalização e anexação de documentos e cadastramento de processos nos sistemas de processos judiciais eletrônicos.
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
Certidões emitidas segundo a Resolução N. 680/2020. Emitir Certidões. Validar Certidão. Acompanhar Andamento da Certidão.
Certidão Negativa. O tratamento de dados pessoais necessários para emissão das certidões judiciais se destina a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos em nome da pessoa que figura no polo passivo da relação processual, conforme exigência do inciso I do art. 23 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD)
Certidão de Antecedentes Criminais. A Certidão de Antecedentes é um documento emitido pelo Instituto de Identificação Tavares Buril, que informa a existência ou não de antecedentes criminais dos requerentes. Apenas serão emitidas via internet certidões cujo resultado seja NADA CONSTA.
