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Anexo V: Relação das Remunerações que Incidem Contribuições Previdenciárias : Anexo VI: ... Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de Julho de 2024 : Anexo XVI: Enquadramento de Atividade Especial : Anexo XVII: Perfil Profissiográfico Previdenciário : Anexo XVIII: Tabela de Conversão - LC nº 142/2013 :
Trata-se de um indicador de pendência que verifica a consistência dos dados de créditos e débitos, ocorridos entre competências, no processo de elaboração dos ajustes de agrupamento, utilização e complementação de valores entre competências de um mesmo ano civil.
§ 2º A Declaração referida no caput deverá estar acompanhada da Relação das Remunerações que incidem Contribuições Previdenciárias, a ser emitida pelo órgão público ou entidade oficial, na forma do modelo constante no Anexo V da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022, quando as remunerações forem objeto da comprovação.
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios . O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no processo administrativo SEI no 35014.341866 ...
IV - Anexo I-E - 2.5 - Reconhecimento de Filiação e Atualização de Atividade, após pesquisas realizadas pelo INSS nos sistemas corporativos. (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 164, de 29 de Abril de 2024)
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Disciplina os procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS.
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ANEXO IV PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 995, DE 28 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS ACORDOS, NO PLANO JURÍDICO INTERNO, QUANDO ESTES POSSUÍREM CLÁUSULA CONVENCIONAL QUE ALCANCE A LEGISLAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
ANEXO IV PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (incluído pela PORTARIA DIRBEN/INSS nº 1.005, 11 de abril de 2022) INDICADORES DOS AJUSTES DE COMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E AGRUPAMENTO Indicadores de Complementação: 1. ICOMPL-VR-SM-EC103: Indicador que sinaliza se a competência possui recolhimento de
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