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Busca Avançada. ÍNDICE DO ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO. Artigo 1º. AERONAVES, PARTES E PEÇAS. Artigo 2º. BEFIEX. Artigo 3º. CESTA BÁSICA. Artigo 4º.
- Artigo 11
RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 11....
- Artigo 03º
ICMS - Tratamento tributário nas operações internas com...
- Ricms 2000
Artigo 1.º - Fica aprovado do Imposto Sobre Operações...
- Artigo 11
ICMS - Tratamento tributário nas operações internas com produtos nutricionais para lactentes - Leite modificado - Redução de base de cálculo prevista no artigo 3º, inciso II, do Anexo II do RICMS/2000 - Inaplicabilidade.
RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 11. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
30 de nov. de 2000 · Artigo 1.º - Fica aprovado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, anexo a este decreto.
(VEÍCULOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na operação interestadual, realizada por estabelecimento fabricante e importador, com os produtos relacionados nos Anexos I, II e III do Convênio ICMS- 133/02 , de 21 de outubro de 2002, dos percentuais adiante indicados (Convênio ICMS- 133/02 , com alteração do Convênio ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.
Saiba quando e como usar o benefício fiscal que reduz o ICMS de 18% para 12% sobre produtos alimentícios de uso humano em SP. Veja exemplos, condições e cálculos conforme o art. 39 do Anexo II do RICMS/00.