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1. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ind_art_an2RICMS - Anexo II - Governo do Estado de São Paulo

   legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ind_art_an2

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   Busca Avançada. ÍNDICE DO ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO. Artigo 1º. AERONAVES, PARTES E PEÇAS. Artigo 2º. BEFIEX. Artigo 3º. CESTA BÁSICA. Artigo 4º.

   • Artigo 11

     RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 11....

   • Artigo 03º

     ICMS - Tratamento tributário nas operações internas com...

   • Ricms 2000

     Artigo 1.º - Fica aprovado do Imposto Sobre Operações...

2. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › an2art003RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 03º

   legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › an2art003

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   ICMS - Tratamento tributário nas operações internas com produtos nutricionais para lactentes - Leite modificado - Redução de base de cálculo prevista no artigo 3º, inciso II, do Anexo II do RICMS/2000 - Inaplicabilidade.

3. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › an2art011RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 11

   legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › an2art011

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   RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 11. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

4. Vídeos

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     12:51

     youtube.com

     REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS: Como calcular | Não confunda alíquota e carga tributária efetiva

     22 ago.. 2022

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     youtube.com

     Regulamento de ICMS (RICMS) - Como estudar

     14 nov.. 2023

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     14:36

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     Como Calcular o ICMS Substituição Tributária | ICMS-ST

     27 set.. 2022

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5. www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacaodecreto n.45.490, de 30.11.2000 - Assembleia Legislativa do ...

   www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacao

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   30 de nov. de 2000 · Artigo 1.º - Fica aprovado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, anexo a este decreto.

6. www.lefisc.com.br › ricmsSP › anexosLefisc - Legislação Fiscal

   www.lefisc.com.br › ricmsSP › anexos

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   (VEÍCULOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na operação interestadual, realizada por estabelecimento fabricante e importador, com os produtos relacionados nos Anexos I, II e III do Convênio ICMS- 133/02 , de 21 de outubro de 2002, dos percentuais adiante indicados (Convênio ICMS- 133/02 , com alteração do Convênio ...

7. www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacaoDecreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020 - Assembleia ...

   www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacao

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   Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

8. sigaofisco.com.br › icms-quando-usar-beneficioICMS – Quando usar Benefício fiscal que reduz o imposto em SP

   sigaofisco.com.br › icms-quando-usar-beneficio

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   Saiba quando e como usar o benefício fiscal que reduz o ICMS de 18% para 12% sobre produtos alimentícios de uso humano em SP. Veja exemplos, condições e cálculos conforme o art. 39 do Anexo II do RICMS/00.