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  1. 3 de jan. de 2024 · No Espírito Santo, a alíquota atual do ICMS é de 17%. Em 2024, o estado de ES planejava elevar a alíquota de 17% para 19,5%, após revisão decidiu revogar a proposta de aumento. Confira abaixo a tabela completa e atualizada.

  2. Confira a versão mais recente da Tabela. Examine a tabela para compreender as variações nas alíquotas de ICMS, incluindo informações sobre a data de implementação, os impactos e as leis relacionadas. Faça o download da tabela completa em Excel, abrangendo estados com e sem modificações nas alíquotas.

  3. Tabela ICMS ES 2024 – Espírito Santo. Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 17%, conforme expresso no artigo 71, inciso I, alínea “a”, do RICMS/ES.

  4. 8 de mai. de 2024 · O ICMS tem alíquota de 7% em operações que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, assim como em prestações interestaduais cujo destino sejam estes Estados.

  5. 22 de dez. de 2023 · A proposta de elevação da alíquota do ICMS para 19,50% no estado do Espírito Santo, aprovada pela Assembleia Legislativa através da Lei n° 11.981/2023 e prevista para entrar em vigor em 12 de janeiro de 2024, foi recentemente revisada pelo governo estadual.

  6. 22 de dez. de 2023 · A alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será mantida no Espírito Santo. Em sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira (22), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, revogando a Lei 11.981, de 6 de dezembro de 2023, que tinha fixado alíquota de 19,5% ...