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28 de jun. de 2021 · O agravo de petição tem o objetivo de combater decisões proferidas nos processos de execução trabalhista. Por ser um recurso, ele busca reexaminar o que foi decidido na execução, seja para alcançar uma reforma da decisão, sua invalidação ou o esclarecimento de algum de seus termos.
19 de set. de 2023 · O agravo de petição é um recurso jurídico utilizado no sistema judiciário para contestar decisões em processos trabalhistas. Serve para questionar decisões interlocutórias, buscando sua revisão ou reforma, a fim de proteger os direitos das partes envolvidas no processo.
15 de jul. de 2024 · Durante a fase de execução de uma sentença, o agravo de petição é um recurso utilizado na Justiça do Trabalho para contestar as decisões. Ou seja, após a sentença ser proferida e tornar-se definitiva, inicia-se a fase de execução.
6 de jun. de 2023 · Confira o que é o agravo de petição trabalhista, a diferença entre recurso ordinário, seus efeitos, cabimento no processo de trabalho e prazos. Aprenda Materiais Gratuitos
O agravo de petição segue a regra trabalhista, de interposição no prazo de 8 dias, contados da ciência da decisão impugnada. O recorrido também terá um prazo de 8 dias para apresentar suas contrarrazões.
Qualquer uma das partes envolvidas no processo trabalhista, seja o executado (empregador) ou o exequente (empregado), pode interpor o agravo de petição. Para saber mais sobre as hipóteses de cabimento do agravo de petição, acesse o conteúdo completo escrito pela advogada Nayara Assunção.
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