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25 de mar. de 2019 · Saiba o que é o agravo de instrumento, quais são as decisões interlocutórias que o cabem e quais as polêmicas sobre a taxatividade do art. 1.015 do Novo CPC. Veja também o comentário sobre o art. 1.016, que trata do agravo de instrumento contra decisões finais.
12 de mar. de 2020 · Saiba o que é, quando cabe e como fazer o agravo de instrumento, um recurso para atacar decisões interlocutórias que podem causar danos graves e irreversíveis. Veja também o modelo de petição de agravo de instrumento no Novo CPC.
23 de ago. de 2024 · O agravo de instrumento é um recurso usado para contestar e contestar decisões intermediárias tomadas durante um processo judicial. Acesse o modelo gratuito aqui!
Primeiramente, é importante destacar algumas observações acerca de mudanças importantes no agravo de instrumento com o Novo Código de Processo Civil. No Novo CPC , a sentença é sujeita a apelação.
- Conheça os requisitos: Antes de interpor um agravo de instrumento, certifique-se de que sua situação se enquadra nos requisitos legais para esse tipo de recurso.
- Prazo é crucial: O prazo para interpor o agravo de instrumento é curto e improrrogável. Certifique-se de que a peça será protocolada dentro do prazo legal, contando o início a partir da publicação ou intimação da decisão a ser impugnada.
- Fundamente bem suas razões: A fundamentação é a base do recurso. Certifique-se de elaborar argumentos sólidos, embasados em leis, jurisprudência e doutrina.
- Crie um índice e organize o recurso: Se quiser aprimorar o modelo, torne a leitura mais fácil e ágil para o julgador a partir de um índice. Utilize títulos e subtítulos para organizar suas alegações e criar um índice no início da peça.
7 de set. de 2020 · O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC. “Art. 1.003. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”.
14 de ago. de 2023 · Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
