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DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
- Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9. ...
Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018 - INSTITUI AS NORMAS...
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16 de mar. de 2018 · Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018 - INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.
Decreto nº 9.310 de 15 de Março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Doutrina sobre este ato normativo. Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes.
Decreto nº 9310 (2018) INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.
16 de mar. de 2018 · DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Na hipótese de recusa do registro, o oficial do cartório do registro de imóveis expedirá nota devolutiva fundamentada, na qual indicará os motivos da recusa e estipulará as exigências na forma prevista na Lei nº 13.465, de 2017 , e neste Decreto.” (NR) “Art. 44
decreto nº 9310 / 2018 - do registro da regularizaÇÃo fundiÁria urbana VER EMENTA INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.