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2. www.planalto.gov.br › 2018 › decretoD9310 - Planalto

   www.planalto.gov.br › 2018 › decreto

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   DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

   • Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9. ...

     Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018 - INSTITUI AS NORMAS...

3. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9. ...

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

   16 de mar. de 2018 · Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018 - INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.

4. www.jusbrasil.com.br › topicos › 184553828Decreto 9310/18 | Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › topicos › 184553828

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   Decreto nº 9.310 de 15 de Março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Doutrina sobre este ato normativo. Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação de Ocupantes.

5. modeloinicial.com.br › lei › DEC-9310-2018Decreto nº 9310 / 2018 - Modelo Inicial

   modeloinicial.com.br › lei › DEC-9310-2018

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   Decreto nº 9310 (2018) INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.

6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

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   16 de mar. de 2018 · DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

7. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018D9597 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018

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   Na hipótese de recusa do registro, o oficial do cartório do registro de imóveis expedirá nota devolutiva fundamentada, na qual indicará os motivos da recusa e estipulará as exigências na forma prevista na Lei nº 13.465, de 2017 , e neste Decreto.” (NR) “Art. 44

8. modeloinicial.com.br › lei › DEC-9310-2018Decreto nº 9310 / 2018 - DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO ...

   modeloinicial.com.br › lei › DEC-9310-2018

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   decreto nº 9310 / 2018 - do registro da regularizaÇÃo fundiÁria urbana VER EMENTA INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.