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  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL7853 - Planalto

    Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras ...

    • Texto Compilado

      Regulamento Mensagem de Veto: Dispõe sobre o apoio às...

    • Lei 7.347

      Texto compilado. Mensagem de veto (Vide Lei nº 9.008, de...

    • Federal

      Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência,...

  3. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Portal da Câmara ...

    ração social, nos termos desta Lei. 1o Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justifica.

  4. portal.mec.gov.br › seesp › arquivosLEI N.º 7.853 de 24 de outubro de 1989

    LEI N.o 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público ...

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  5. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 109358LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Jusbrasil

    Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras ...

  6. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Portal da Câmara ...

    LEI No 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos e difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério ...

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1989Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Lei dos Portadores ...

    Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras ...

  8. www.udesc.br › arquivos › udescLEI Nº 7.853, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 - UDESC

    Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos e difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras ...

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