Resultado da Busca
12 de nov. de 2023 · Saiba o que é a Lei Romeo Mion, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), e quais são os benefícios e documentos necessários. A lei foi inspirada no filho do apresentador Marcos Mion, que comemorou a sanção no Instagram.
lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
A Lei 13.977, de 2020, homenageia Romeo Mion, filho de Marcos Mion e portador de TEA, e institui a Ciptea, que visa garantir um atendimento adequado e prioritário a esse grupo. Saiba o que prevê a lei, quais são as vantagens e o impacto social da medida.
10 de jan. de 2020 · LEI. Presidente Bolsonaro sanciona lei que institui a carteira nacional do autista. Norma recebeu o nome de Romeo Mion, que tem transtorno do espectro autista, filho do apresentador de televisão Marcos Mion. Compartilhe: Publicado em 10/01/2020 10h35 Atualizado em 10/01/2023 11h22.
9 de jan. de 2020 · A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.
A lei 13.977/20, sancionada em janeiro de 2020, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, a população autista terá prioridade em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
29 de mar. de 2021 · Saiba o que é a Lei 13.977, que cria a Ciptea, e como obter o documento que facilita o acesso aos direitos dos autistas. Veja também os documentos necessários e o processo de emissão em cada estado.
