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A tutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105 /2015). Trata-se de um pedido realizado ao juiz que tem como objetivo pedir para que o mesmo decida sobre algum assunto que é urgente dentro da demanda judicial.
A tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória e se trata de mecanismo processual criado com o objetivo de assegurar às partes litigantes o resultado útil do processo.
19 de jul. de 2023 · A tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, é um procedimento liminar que pode ser concedido pelo juiz quando ele acredita que há uma chance do direito ser válido e que a demora possa causar problemas para o assunto da ação.
6 de abr. de 2022 · Tutela de urgência — é quando o juiz toma uma decisão provisória favorável ao pedido que está no processo antes do parecer final, devido à necessidade de proteger um direito que está em risco de deixar de existir antes do processo acabar.
O que é tutela de urgência? A tutela de urgência tem sua previsão legal entre os artigos 300 e 310 do Código de Processo Civil – CPC. É um dispositivo judicial que permite a antecipação e garantia do direito da parte no processo.
20 de set. de 2024 · A tutela de urgência antecipada é um instrumento processual que permite ao autor obter, de forma provisória, os mesmos efeitos da decisão final que ele busca com a ação. Na prática, é uma forma de antecipar o resultado do processo, uma vez que o autor demonstra que o atraso na concessão do direito poderá causar danos irreparáveis.
O que é tutela de urgência? No direito processual civil, a tutela de urgência, também conhecida como medidas urgentes no CPC, é um instrumento jurídico utilizado para atender a situações que exigem decisões rápidas e temporárias.
