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11 de jul. de 2023 · Acesse as últimas notícias sobre jurisprudência no TJPB, como a sessão de uniformização de jurisprudência e o banco de jurisprudência online. Saiba mais sobre o contrato com a Lex Editora S.A. e o extrato do DJe.
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29 de out. de 2020 · Jurisprudência • Data de publicação: 04/11/2020. (TJPB . - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 02017460419958150000 , - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ , j. em 04-11-2020) Encontrado em: 02017460419958150000 PB (TJ-PB) DES. As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de Relevância Mudar ordem para Data.
JUIZADOS ESPECIAIS. TURMAS RECURSAIS. EXECUÇÕES PENAIS. Repita os números: Tribunal de Justiça da Paraíba. Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC. Consulta Processual Unificada.