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Resultado da Busca

  1. O sistema de pesquisa permite a busca pelo número do processo, por comarca, por turma recursal, por relator, por data ou por assunto, por meio do preenchimento de palavras-chaves.

    • Acórdãos

      Data do Julgamento. a. Referência Legislativa. * pelo menos...

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  2. Data do Julgamento. a. Referência Legislativa. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Resultados por Página.

  3. TJMG - Pesquisa por Jurisprudência. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo. Pesquisa Livre. * Palavras. Contendo. Todas as Palavras Qualquer Palavra Frase exata.

  4. Consulta de Jurisprudência. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG. Recurso Repetitivo e Repercussão Geral.

  5. Pesquisa por Sentenças. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo. Pesquisa Livre.

  6. 11 de jun. de 2024 · 2. Pesquisa livre - por palavras. A consulta de jurisprudência, utilizando-se a pesquisa por palavras, pode ser feita por meio da pesquisa em EMENTA ou em INTEIRO TEOR do acórdão. Pesquisa em Ementa: é a pesquisa padrão do sistema, que se encontra pré-selecionada.

  7. O Boletim de Jurisprudência tem caráter informativo e periodicidade quinzenal, com possibilidade de veiculação de edições extraordinárias, ressalvado o período de recesso coletivo do Poder Judiciário.