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Sistema mediador do MTE para registro de instrumentos coletivos de trabalho. Saiba como protocolar os requerimentos de registro e verifique as instruções do portal do governo.
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Identificação do Solicitante. Representante dos Trabalhadores.
Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil.
Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos, Convenções e Termos Aditivos. Acesse o sistema mediador para mais informações sobre os acordos, convenções e termos aditivos.
Saiba como registrar convenções e acordos coletivos de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo Sistema Mediador. Veja os requisitos formais, o protocolo do requerimento e o endereço de consulta online.
O Sistema Mediador está disponível na Internet, no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br. Para acessá-lo, a entidade sindical ou a empresa deve clicar no banner “SISTEMA MEDIADOR - Convenções e Acordos Coletivos via Internet”.
25 de mai. de 2022 · Aprenda a pesquisar a convenção coletiva de trabalho de sua categoria no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) usando o CNPJ do sindicato. Veja também como acessar o portal do sindicato e as regras que estabelecem a convenção coletiva.