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Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral
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Contas julgadas irregulares com implicação eleitoral *...
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Notas: 1. Dados de 2022 referem-se a condenações transitadas...
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O Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) é um arquivo que reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas, vivas ou falecidas, com ou sem cargo ou função pública, que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado. É, portanto, um cadastro histórico que não se restringe ao período de ...
Qualquer pessoa física ou jurídica, identificada com CPF ou CNPJ válido na Receita Federal do Brasil, pode acessar o serviço de emissão automática de Certidão negativa de Contas Julgadas Irregulares no Portal TCU. Atenção: A base de CPF/CNPJ utilizada pelo TCU possui defasagem de 1 a 2 meses em relação à base de dados da Receita ...
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28 de jun. de 2024 · Sistema de Regularização da Omissão (SRO) O julgamento das prestações de contas de campanha eleitoral como NÃO PRESTADAS acarreta à candidata, ao candidato e ao partido político sanções específicas de acordo com a resolução vigente à eleição, a qual previa ainda a forma de regularização à época.
Lista que apresenta informações acerca de todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, a partir da data dos respectivos acórdãos condenatórios.