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Casa CivilSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)Sistemas da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) DAPWEB EXTRATO DAP MANUAIS E LEIS. RECAD Agente Emissor Entidade Emissora. Consulta Irregularidade. Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF)
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Sistema de Consulta de Dados Cadastrais Irregulares. Sistema...
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9 de set. de 2024 · O Ministério do Desenvolvimento Agrário vem trabalhando sistematicamente no aperfeiçoamento e manutenção do sistema de emissão de DAP, o DAPweb. Uma das etapas desse processo diz respeito à atualização do cadastro de todos os emissores de DAP registrados no sistema.
17 de ago. de 2022 · O CAF trará mais transparência e segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas, pois o sistema está integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição.
26 de jun. de 2022 · De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.
27 de abr. de 2021 · Decreto nº 10.688/2021, do governo federal redefine o agricultor familiar, altera o Decreto nº 9.064/2017, que trata da Unidade Familiar de Produção Agrária; DAP segue válida até implementar o CAF, com regulamentação da Lei da Agricultura Familiar.
19 de jul. de 2022 · A partir de novembro, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), conhecida como DAP, deixará de ser emitida e será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
SISTEMA DAP. A finalidade deste Manual é fornecer orientações completas a respeito do conteúdo de cada um dos campos de dados da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. Para uso do sistema, mostraremos passo a passo às fazes do mesmo: Para entrar no sistema você deve digitar o seguinte comando no navegador (Internet Explorer): Acessando ...