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Informações sobre Selo Digital. A T E N Ç Ã O. SELOS DE AUTENTICIDADE ELETRÔNICO. OS PEDIDOS DE SELOS DE AUTENTICIDADE ELETRÔNICO, EM QUALQUER CASO, SERÃO ATENDIDOS A PARTIR DE 20/03/2019, DE MODO AUTOMÁTICO, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO DO CARTÓRIO E APROVAÇÃO DA COARC.
Consulta de Autenticidade - Autenticação. Número selo *.
O Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial possui um código alfanumérico gerado eletronicamente, que é um identificador único, vinculado a cada ato notarial e registral praticados por qualquer Cartório no Estado da Bahia.
Estrutura do Extrajudicial. Normas Extrajudiciais. Serviços. Apostilamento. SCC – Formulário de Cadastro. Sistema de Controles e Certidões. Juiz de Paz. Malote Digital. Selo Digital.
O selo digital, que possibilita ao TJBA fiscalizar de forma mais eficiente o valor recolhido e os atos praticados pelos cartórios extrajudiciais, foi regulamentado por decreto judiciário nesta terça-feira (17/12).
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Resedá, assinaram provimento conjunto regulamentando o uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais em todo o estado.
O Sistema Selo Digital tem o objetivo de aprimorar a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais. Quem pode Utilizar o Selo Digital?
O acesso ao Sistema Selo Digital se dá por meio do link “Selo Digital”, disponibilizado no menu Acesso Rápido do site do TJBA. Pode ser feito também pelo endereço eletrônico www.tjba.jus.br/selodigital. O usuário e a senha solicitados são os mesmos utilizados no site do TJBA.
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.
Atualmente, já utilizam o Selo Digital o 1º, 2º, 4º e 5º ofícios de Imóveis, o 1º Ofício de Títulos e Documentos, bem como os cartórios de Registro Civil de Pilar, de Santana, de Conceição da Praia e de São Pedro, todos na capital baiana.
