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  1. SEI é o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da Agência Nacional de Mineração (ANM). Saiba como consultar, acessar e peticionar em processos no SEI, e conheça os sistemas de dados e publicações eletrônicas da ANM.

  2. Consulte os dados básicos de um processo administrativo do Agência Nacional de Mineração (ANM) informando o número e o código. Este serviço é meramente informativo e não substitui os instrumentos oficiais.

  3. Aprenda a usar o SEI para pesquisar documentos e processos por palavras, siglas, números, expressões e conectores. Veja exemplos, dicas e limitações da busca no SEI.

  4. Aprenda como fazer o cadastro no Peticionamento Administrativo do SEI/ANM, um serviço online para usuários externos da ANM. Veja as categorias de usuários, os documentos necessários e os links úteis para o acesso.

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    • Sistemas ANM
  5. Acesse os processos eletrônicos e documentos da ANM, que tramitam na área de mineração, pessoal e contratos administrativos. Saiba como autenticar, pesquisar, consultar e apresentar documentos no SEI.

  6. O SEI é o sistema oficial de protocolo e gestão de processos e documentos eletrônicos da Agência Nacional de Mineração (ANM). Saiba mais sobre as definições, normas, procedimentos e funcionalidades do SEI nesta Resolução.

  7. A presente Nota Técnica tem por objeto a análise do devido processo regulatório do projeto "Simplificação dos processos de outorga para o Regime de Licenciamento: revisão e consolidação normativa", contido no Eixo Temático 3: Outorga Mineral, da Agenda Regulatória 2022-2024 da Agência Nacional de Mineração - ANM (Resolução ANM ...

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