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ACESSO FÁCIL. Emitir IPVA. Emitir IPTU/TLP. Emitir Dívida Ativa. Negociar Débitos. Pagar com Cartão de Crédito. Emitir DAR Avulso. Certidão Negativa. Perguntas e Respostas.
DESTAQUES DA SEFAZ. Mais de 30 mil veículos estão isentos do IPVA; veja quem tem direito. Mais de 6 mil empregos temporários foram gerados no DF no fim do ano. Contribuintes já indicaram R$ 24 milhões em créditos do Nota Legal. Maior da história: Refis bate recorde em 2023.
Estabelece procedimentos para estorno de crédito do ICMS. Altera a Portaria nº 126/2023 que dispõe sobre a RMF. Altera a IN nº 16/2019 que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS. ICMS ST - Operação de venda interestadual destinada ao DF.
As Agências de Atendimento da Receita funcionam de segunda à sexta-feira (exceto feriados), de 12h30 às 18h30. Para informações ligar 156 - opção 3 ou 0800 644 0156 (ligação de outros Estados) bem como acessar o Atendimento Virtual.
Notas Técnicas – Reforma Tributária. Foram publicadas as seguintes Notas Técnicas referentes à Reforma Tributária: DFe Nota Técnica 2024.002 – NFe e NFCe IBS, CBS e Imposto seletivo – Inclusão de informações referentes ao IBS, CBS e IS nas NF-e e NFC-e, a partir de janeiro/2026.
Portal de Serviços da Receita do DF; Tutorial da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS IPI
Portal de Serviços da Receita do DF. Transparência. Ouvidoria. Acesso à Informação.