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Possibilidade de revogação da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 , § 3º , do CPC/2015 . Comprovada nos autos, pelo impugnante/exequente, a inexistência de hipossuficiência financeira a ensejar a benesse em favor da executada.
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Ementa. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA...
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Nos termos do art. 100 do CPC , após concedido o benefício...
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25 de mar. de 2019 · Art. 101 do Novo CPC sobre gratuidade da justiça. Art. 101. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
Novo pedido de gratuidade judiciária indeferido, com determinação de comprovação do recolhimento da taxa judiciária, com atualização pela tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça para a data do efetivo pagamento, em 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
26 de ago. de 2020 · Nos termos do art. 100 do CPC , após concedido o benefício da justiça gratuita, é possível a revogação da benesse quando houver prova robusta da alteração ou cessação do estado de hipossuficiência econômica do beneficiário, ônus que cabe a quem tem interesse na revogação.
Possibilidade de revogação da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 , § 3º , do CPC/2015 . Comprovada nos autos, pelo impugnante/exequente, a inexistência de hipossuficiência financeira a ensejar a benesse em favor da executada. Ganhos líquidos mensais que não se inserem no conceito de insuficiência financeira. Precedentes.
7 de jun. de 2021 · 3 – Recurso contra a concessão ou revogação da gratuidade da justiça. A legislação prevê recurso especifico para fins de impugnação do decisum que NÃO CONCEDEU ou da que REVOGOU a gratuidade judiciária, conforme o momento processual.
presente artigo tem por finalidade analisar uma temática que, apesar de não muito debatida até o momento no âmbito do novo Código de Processo Civil (NCPC), apresenta grande relevância prática: a justiça gratuita.1.
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