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De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência. Aplicação da Súmula 83 /STJ. 1.1.
15 de fev. de 2024 · A revogação da justiça gratuita ocorre quando são constatados indícios de que a pessoa beneficiária não preenche mais os requisitos para usufruir dessa assistência jurídica gratuita. É válido destacar que essa decisão não é tomada de forma arbitrária, mas sim mediante um processo legal e criterioso.
26 de ago. de 2020 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Revogação da Justiça Gratuita. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
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17 de jun. de 2014 · RESUMO: O estudo objetiva analisar e apontar soluções que possibilitem a revogação dos benefícios da Justiça Gratuita, nos casos em que a benesse não se mostra cabível. PALAVRAS-CHAVES: Justiça Gratuita – Revogação – Instrumentos - Ônus probatório.
Novo pedido de gratuidade judiciária indeferido, com determinação de comprovação do recolhimento da taxa judiciária, com atualização pela tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça para a data do efetivo pagamento, em 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
7 de mai. de 2024 · Para entrar com o pedido de justiça gratuita é preciso analisar a necessidade do requisito, já que o acesso existe para que pessoas menos favorecidas tenham acesso ao direito à gratuidade de justiça.
