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A regularidade dos cursos e instituições depende da validade dos respectivos atos autorizativos e da tempestividade de protocolo dos processos regulatórios de manutenção da autorização para o funcionamento da instituição e oferta dos cursos.
- e-MEC - Ministério da Educação
O e-MEC é um sistema eletrônico de acompanhamento dos...
- Obter declaração de regularidade de cursos e instituições de ...
A declaração emitida pelo MEC abrange somente as...
- MEC passa a emitir declarações de regularidade de forma ...
O Ministério da Educação (MEC)vai emitir, a partir de agora,...
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A declaração emitida pelo MEC abrange somente as instituições pertencentes ao sistema federal de ensino e os cursos de bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico e pós-graduação lato sensu.
16 de out. de 2023 · O Ministério da Educação (MEC)vai emitir, a partir de agora, declarações de regularidade de instituições de educação superior e cursos de graduação e pós-graduação lato sensu de forma eletrônica, por meio do Portal e-MEC.
Saiba como emitir a declaração de regularidade de curso e de especializações no e-MEC, o portal do Ministério da Educação. Veja também os contatos e as taxas para solicitações especiais.
Os atos regulatórios emitidos em favor da IES e do curso podem ser acessados pelo endereço: https://emec.mec.gov.br/. A emissão e o registro do diploma constituem a afirmação de que o estudante efetivamente cumpriu com a carga horária e o currículo determinados pelas diretrizes nacionais para aquele curso.
Bem vindo ao Cadastro e-MEC, regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 21/12/2017, base de dados oficial dos cursos e Instituições de Educação Superior - IES, independentemente de Sistema de Ensino.
11 de out. de 2023 · A divulgação do Relatório de Estudantes em Situação Regular Junto ao Enade 2023 ainda será realizada pelo Inep, conforme cronograma previsto em edital, mas o novo procedimento oferece uma via alternativa mais rápida para verificar os requisitos da regularidade.
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