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Regulamenta o uso das sanções aos alunos das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio regular, e das modalidades especiais, educação de jovens e adultos – EJA e de educação profissional, que deverão constar nos regimentos escolares.
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Regulamento Geral e Específico das modalidades, e igualmente...
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Há 4 dias · Programa Estadual de Correção de Fluxo Escolar: Integrar para Concluir com Avanço. Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático - PNLD. Programa de Implementação de Salas de Recursos Multifuncionais - Ensino Especial. Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Regulamento Geral e Específico das modalidades, e igualmente dos atos administrativos complementares, obedecendo sem reservas o cumprimento do prazo de inscrições, documentos, dos horários, dias e locais
RESOLUÇÃO N. 1.315/21-CEE/RO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Estabelece normas para operacionalização das regras comuns dos dispositivos previstos na Resolução n. 1.314/21 -CEE/RO, e dá outras providências. O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, no uso de suas
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 286 de 27 de janeiro de 2021/SEDUC, que implanta a Matriz Curricular com carga horária de 1.000 horas anuais, para aplicação nas 20 escolas-piloto da Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia, no ensino médio regular, no período diurno, a partir do ano letivo de 2021, publicada no ...
Resolução N. 1289/21- CEE/RO, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Expede orientações complementares aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retorno às atividades escolares...
Art. 1° Os dispositivos adiantes enumerados da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6
