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  1. pt.scribd.com › document › 541108857Regulamento Disciplinar Da Policia Da Republica de ... - Scribd

    Este documento estabelece o regulamento disciplinar para membros da Polícia da República de Moçambique (PRM). Ele define os deveres e infrações disciplinares, as sanções aplicáveis e o processo disciplinar.

  2. www.lexlink.eu › conteudo › geralDecreto nº 84/2014 - LexLink

    Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia da República de Moçambique, abreviadamente designado por RDPRM.

  3. pt.scribd.com › Regulamento-Disciplinar-Da-PRMRegulamento Disciplinar Da PRM | PDF - Scribd

    Regulamento Disciplinar Da PRM | PDF. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo.

  4. www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacaoLEI COMPLEMENTAR Nº 893, DE 09 DE MARÇO DE 2001

    Artigo 1º - A hierarquia e a disciplina são as bases da organização da Polícia Militar. Artigo 2º - Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar os militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, os reformados e os agregados, nos termos da legislação vigente.

  5. Vídeos

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  6. www.lexlink.eu › FileGetLexLink

    DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 15.0 SUPLEMENTO CONSELHO DE MINISTROS 31 de O da Polícia da e p , ao no 52 da Lei de 12 de Anigo I É o da da de RDPRM , em ao que An. 2. Em o o regime An _ O 30 de , 28 de 2014. Pub O PrinEir'ÞMinistro , Regulamento Disciplinar da Policia da República de Moçambique CAPtrtJIO 1

    • dados
    • 4/20/2015 2:50:13 PM

  7. diariodarepublica.pt › dr › detalheLei n.º 37/2019 | DR

    30 de mai. de 2019 · TEXTO. Lei n.º 37/2019. de 30 de maio. Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º. Objeto.

  8. www.inm.gov.mz › pt-br › contentConselho de Ministros: - Suplemento Nº 15 de 31.12.14, pag ...

    Conteúdo: Decreto n.º 84/2014: Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia da República. de Moçambique, abreviadamente designado por RDPRM. Decreto n.º 85/2014: Aprova o Estatuto Orgânico e o Organigrama da PRM. \ Decreto n.º 86/2014: Aprova o Regime de Transição e Enquadramento dos Funcionários.