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  1. Espírito SantoReceita Federal. Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização. Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização.

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  2. Membros da Comissão de Avaliação de Documentos - CADS. Orientações sobre emissão de Certidão Negativa de Débito. Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Emissoras e Obrigadasde de CT-e no Espírito do Santo. GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituto Tributário.

  3. 17 de mar. de 2023 · Grande parte dos serviços da Receita Federal podem ser realizados sem sair de casa. Saiba como obter estes serviços antes de fazer um agendamento ou se dirigir a uma unidade de atendimento. Prioridades por lei: o atendimento prioritário independe de agendamento e pode ser solicitado em qualquer unidade.

  4. Orientações sobre emissão de Certidão Negativa de Débito. Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Emissoras e Obrigadasde de CT-e no Espírito do Santo. GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituto Tributário.

  5. Consulte cadastros, certidões e outras informações de acesso público disponibilizadas pela Receita Federal.

  6. Unidades de Atendimento ao Contribuinte. Para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas, o agendamento é obrigatório e estará disponível apenas para os serviços essenciais (relacionados abaixo). . ATENÇÃO: Ao agendar a sua senha, marcar a opção de receber SMS e colocar o número do seu celular. e) Cadastro Nacional da Pessoa ...

  7. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo oferece diversos serviços e produtos para facilitar a vida do contribuinte, como NF-e, DUA-eletrônico, SPED, Agência Virtual, CT-e, PAF-ECF, GT-FAZ, Novo SIAFEM, SIGA e NAC. Saiba mais sobre cada um deles e como acessá-los pelo site da SEFAZ.

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