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- Declaração. Para preencher corretamente a Declaração de ITD o contribuinte deve ler o Manual do Sistema de Declaração (Manual SD-ITD – Usuário Externo) disponível no Portal ITD: Há dois tipos de Manual
- Guia de Lançamento. Após finalizar o preenchimento da Declaração, o contribuinte deve emitir (imprimir) a(s) Guia(s) de Lançamento no Sistema de Declaração.
- DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no Sistema de Declaração para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ.
Acesse os serviços online da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, como emissão de certidões, consultas, declarações, pagamentos e agendamento de atendimento. Veja também os portais e documentos fiscais relacionados ao ICMS, IPVA, ITD e outros tributos estaduais.
Saiba como emitir a certidão que atesta a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual do Rio de Janeiro. Veja os tipos, as condições, os canais e a legislação sobre o assunto.
Acesse o sistema Fisco Fácil para consultar e emitir certidão de regularidade fiscal, extrair documentos fiscais eletrônicos, parcelar débitos fiscais e mais. É necessário uso de certificado digital ou procuração eletrônica da SEFAZ-RJ.
Saiba como obter a certidão que atesta a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS no Rio de Janeiro. Acesse o portal da Secretaria de Estado de Fazenda e informe o CPF ou CNPJ.
Entre com seu certificado digital, sua conta gov.br ou login e senha para acessar os serviços da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Veja como obter e usar o atendimento digital, o e-CPF, o e-CNPJ e a conta gov.br.