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Este guião apresenta um conjunto de procedimentos que vão auxiliar os gestores de recursos humanos e os instru-tores de processos disciplinares, a observarem com rigor os passos que devem ser seguidos na instrução de um pro-cesso disciplinar.
- Processo Disciplinar - Início - Portal do Governo de Moçambique
Estão neste caso, entre outros: promoções, progressões,...
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Guião de Procedimento Disciplinar na Administração Pública Moçambicana.pdf. Tamanho: 638.58 KB. Tipo: application/pdf. Visualizações: 4105 Visualizações. Download: 1108 times.
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Em Moçambique, o processo disciplinar é um procedimento administrativo adotado para apurar a prática de infrações por parte de servidores públicos ou trabalhadores de empresas privadas, visando a aplicação das sanções cabíveis.
Estão neste caso, entre outros: promoções, progressões, distinções e prémios, licenças, faltas, contagem de tempo, penas disciplinares, alteração do estado civil e das habilitações literárias, etc.
[1] O documento fornece instruções sobre o procedimento disciplinar na administração pública moçambicana, incluindo como iniciar um processo disciplinar, quem pode servir como instrutor, e os passos a serem tomados na instrução do processo.
Guião do procedimento disciplinar na administração pú́blica moçambicana. Publication. Maputo : República de Moçambique, Ministério da Função Pública, 2013. Physical description. 19 pages ; 21 cm.
b) ser ou ter sido parte em acção cível ou penal pendente ou finda a menos de dois anos na qual o candidato ao concurso tenha intervido, a qualquer título; c) ter sido participante ou instrutor em processo disciplinar em que qualquer dos candidatos tenha sido arguido a menos de dois anos; e
