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Publicado em: 24/10/2022 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 89 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro PORTARIA MJSP Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela
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I - Os produtos químicos constantes desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 (um) grama ou 1 (um) mililitro, inclusive quando se tratar de importação, exportação ou reexportação; II - Também estão sujeitos a controle e fiscalização as misturas e resíduos dos produtos químicos acima referidos;
Title: PORTARIA MJSP Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO ...UBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional Author: henri Created Date: 10/26/2022 9:16:28 AM
PORTARIA MJSP No 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Acessível com VLibras. Title. PORTARIA MJSP Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO ...UBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional. Created Date. 4/22/2024 12:30:26 PM.
25 de out. de 2022 · Foi publicado a Portaria MJSP nº 204/2022 (DOU nº 202, 24/10/2022, Seção 1 – p. 89) que estabelece os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Portaria Resumo: Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
