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Há 3 dias · Notícias. Nota Legal vai pagar R$ 35 milhões a 149 mil contribuintes. ver matéria completa. Compra de R$ 16 no Varjão leva prêmio de R$ 500 mil no Nota Legal. ver matéria completa. Prazo para indicar créditos do Nota Legal em conta bancária vai até 30 de junho. ver matéria completa. Como participar? 1º. Faça suas compras. 2º.
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Com os créditos adquiridos por meio do Programa do Nota...
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Com os créditos adquiridos por meio do Programa do Nota Legal – PNL, o consumidor pode abater nos débitos de IPVA do DF. O período de indicação de abatimento dos créditos é de 04 a 31 de janeiro de cada ano.
Digite seus dados para acessar os serviços do Nota Legal. Esqueceu a senha? Primeiro Acesso? Acessar.
Cadastro Pessoa Física. Atenção: para validar o seu cadastro, informe os seus dados de acordo com as informações declaradas à Receita Federal do Brasil - RFB. Informações Pessoais.
Canais de acesso: nas Agências de Atendimento, se atendimento presencial, ou Portal Nota Legal. Prazo de solicitação: A qualquer tempo. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: Pessoalmente ou virtualmente. Telefones: Ligações do DF: 156, opção 3
O Programa NOTA LEGAL devolve até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Consultar o saldo de conta corrente dos créditos do Programa Nota Legal. Para este serviço é necessário que a pessoa física esteja cadastrada no Programa Nota Legal.