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Há 3 dias · Dados referentes aos cadastros de sanções aplicadas a pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos federais e de acordos de leniência celebrados. Consulte a origem dos dados para saber a última atualização das informações específicas.
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19 de jul. de 2024 · Confira as punições no Portal da Transparência e acesse informações detalhadas sobre empresas e pessoas físicas punidas por irregularidades relacionadas ao setor público.
19 de jul. de 2024 · o que sÃo sanÇÕes? No Portal da Transparência, sanções são punições aplicadas a pessoas físicas, a pessoas jurídicas e a servidores públicos federais, decorrentes da relação com o Poder Executivo Federal.
Há 3 dias · As sanções podem alcançar desde a aplicação de multas, na esfera administrativa, até a perda de bens, a suspensão de atividades e a dissolução compulsória, na esfera judicial, além da proibição de receber incentivos, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos e entidades públicas.
Há 3 dias · O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. > Acesse aqui a consulta do CEIS.
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31 de jul. de 2023 · Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br; No menu superior, localizar Painéis e clicar em Sanções; Na tabela que apresenta a visão geral de sanções e acordos de leniência vigentes, selecionar Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);