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Público e que contribua para o estudo da Democracia e do Estado de Direito, organização administrativa autónoma e do Poder Local, em Portugal. O Júri, constituído pelos Professores Doutor José Melo Alexandrino,
duas modalidades de democracia — nacional e local — para se ver como se articulam, em consenso ou em conflito. Utiliza-se, do ponto de vista metodológico, a construção de «tipos ideais». Parte-se de um duplo suposto: que existe uma comunidade local e que o poder pode ser aí constituído directamente a partir da própria comunidade, sem
democracia em âmbito local e apresentar mecanismos contemporâneos que contribuem para a ascensão dos valores democráticos na política municipal. Atualmente, a democracia é exercida através de seu modelo representativo,
Daniel Francisco, «Teles, Filipe (2021), Descentralização e poder local em Portugal», Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 124 | 2021, publicado a 26 maio 2021, consultado a 28 maio 2021.
O estudo das diversas formas de poder (e suas teorias), dentre elas a do Estado são relacionadas, neste texto, às abordagens e às singularidades expressas no poder local.
- Márcia da Silva
- 2008
PODER LOCAL: UM TEMA EM ANÁLISE* Tânia Fischer** 1. Introdução; 2. O local: conceito impreciso, de contorno difuso; 3. O poder local e outros níveis de poder; 4. Poder local: temas de investigação; 5. A pesquisa do local: considerações finais. Natureza e significados do poder local. Identificação de direções metodológicas e
O Poder Local na construção de uma nova realidade 9 O mestre e jurista português Antonio Cândido de Oliveira nos apre-senta um profundo estudo sobre a autonomia local na Europa e o respeito a este direito das “autarquias locais”, que está assegurado no artigo segundo da Carta Europeia.