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  1. 10 de fev. de 2022 · Saiba como fazer o pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica, conforme o art. 98 do CPC/15. Veja o modelo, a documentação necessária e um caso fictício ilustrativo.

  2. I – INTROITO. ( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput) Figura no polo ativo desta querela uma sociedade empresária, ou seja, pessoa jurídica cujo CNPJ foi declinado em sua identificação, constando, também, do pacto firmado entre os ora litigantes.

  3. 24 de jun. de 2022 · Modelo de Petição Pedido de Justiça Gratuita à pessoa jurídica completo e atualizado. Edite e baixe online.

  4. 1 de nov. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

  5. 3 de set. de 2023 · Saiba quando e como uma empresa pode obter o benefício da justiça gratuita, que garante o acesso à tutela jurídica sem custos. Veja os critérios de hipossuficiência econômica, os documentos necessários e as etapas para pedir a gratuidade processual.

  6. 10 de fev. de 2022 · Fundamento para o pedido de justiça gratuita. O que é abrangido pela justiça gratuita? Quando fazer o pedido de justiça gratuita? Quem pode ser beneficiário pela justiça gratuita. A gratuidade pode ser total ou deferida parcialmente. Pessoa jurídica pode ser beneficiária da gratuidade da justiça. Caso fictício – meramente ...

  7. 19 de mar. de 2018 · COMO PEDIR A JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. NOVO CPC ART 98 - SÚMULA 481 STJ. Cada vez mais nos deparamos com decisões indeferindo os pedidos dos benefícios da justiça gratuita. Isso se sucede tanto às pessoas jurídicas, semelhantemente às físicas. Não raro, todavia, em ambas hipóteses, passíveis de oposições.

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