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Modelo de tópico de petição para requerer Justiça Gratuita (para pessoa física) Da gratuidade processual O (A) autor (a) é pessoa que não tem recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo pessoa pobre na acepção jurídica do…
27 de jul. de 2020 · Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça, recomendamos sua leitura.
10 de fev. de 2022 · Como fazer o pedido de justiça gratuita? Fundamento para o pedido de justiça gratuita. O que é abrangido pela justiça gratuita? Quando fazer o pedido de justiça gratuita? Quem pode ser beneficiário pela justiça gratuita. A gratuidade pode ser total ou deferida parcialmente. Pessoa jurídica pode ser beneficiária da gratuidade da ...
16 de fev. de 2024 · Modelo de Petição Pedido de Justiça Gratuita completo e atualizado. Edite e baixe online.
Dessa forma, pleiteia os benefícios da justiça gratuita, a fim de que seja concedido ao (a) requerente o direito de obter assistência judiciária gratuita, compreendendo isenção de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas processuais, nos termos do artigo 98 do CPC.
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15 de set. de 2021 · O art. 98 do Novo CPC prevê a gratuidade de justiça. Ou seja, prevê o não pagamento pelo uso do Poder Judiciário. Todos têm o direito fundamental de acessar a justiça, assim como buscar apoio jurídico para resolver os seus conflitos e obter uma resposta completa.
