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11 de out. de 2007 · O parcelamento é o acordo para o pagamento de débitos, independente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, facultado aos empregadores em atraso com as obrigações estabelecidas na Lei nº 8.036/90 e na LC 110/2001, com a finalidade de facilitar a manutenção de sua situação de adimplência junto ao FGTS, restabelecendo ...
- Cartilha de Orientação para Parcelamento de Débitos de FGTS
1.1 O QUE É O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE FGTS. Modalidade de...
- Perguntas Frequentes - Parcelamento de Débitos-FGTS Empresas ...
Como é feito o recolhimento de FGTS parcelado? Os valores e...
- Parcelamento - Aspectos Gerais - Ministério do Trabalho e ...
Parcelamento - Aspectos Gerais — Ministério do Trabalho e...
- Cartilha de Orientação para Parcelamento de Débitos de FGTS
1.1 O QUE É O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE FGTS. Modalidade de pagamento, regulamentada pela Resolução 940/19 do Conselho Curador do FGTS, que possibilita que a empresa quite seus débitos de FGTS em atraso de forma parcelada, incidindo sobre os depósitos do FGTS em atraso, atualização monetária, juros de mora e multa (Artigo 22 da Lei no 8.036/90) .
A Resolução CCFGTS Nº 1.068, publicada nesta terça-feira (25), visa regulamentar o processo de parcelamento, trazendo regras e procedimentos a serem seguidos pelas empresas e empregadores em relação aos débitos com o FGTS.
- Juliana Moratto
24 de jul. de 2023 · Como é feito o recolhimento de FGTS parcelado? Os valores e competências que compõem as parcelas para fins de recolhimento estão disponíveis para consulta no CNS - ICP por meio do serviço Parcelamento Contratado.
O parcelamento de Débitos de FGTS e Contribuição Social é um acordo para pagamento de débitos, realizado entre os empregadores e a instituição. O objetivo de oferecer o pagamento em parcelas é facilitar que as empresas consigam regularizar sua situação de inadimplência junto ao agente operador do benefício (Caixa Econômica Federal).
Como é feito o recolhimento de FGTS parcelado? Os valores e competências que compõem as parcelas para fins de recolhimento estão disponíveis para consulta no CNS - ICP por meio do serviço Parcelamento Contratado.
2 de fev. de 2024 · Parcelamento - Aspectos Gerais — Ministério do Trabalho e Emprego. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências. Concessões de recursos financeiros ou Renúncias de Receitas. Participação Social, Audiências e Consultas Públicas. Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.
