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A soberania é uma condição essencial para que o Governo possa gerir e administrar a máquina estatal. Soberania, em seu sentido político ou jurídico, é o exercício da autoridade que reside em um povo e que se exerce por intermédio dos seus órgãos constitucionais representativos.
Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito.
6 de set. de 2024 · Os órgãos de soberania desempenham funções essenciais para a manutenção da ordem e da democracia em um país. Eles são responsáveis pela elaboração e execução das leis, pela proteção dos direitos dos cidadãos e pela promoção do bem-estar social.
Na ciência política e no direito internacional, a soberania é entendida como a soma do poder político supremo e ilimitado que um Estado independente possui e que lhe confere a autoridade necessária para tomar as suas próprias decisões de forma autônoma em todos os níveis.
A soberania se manifesta, principalmente, pela constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano dentro de uma territorialidade.
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